1. ASPETOS GERAIS

O Usuário entende expressamente que - a utilização do serviço é por sua conta e risco, o serviço é prestado conforme apresentado.

Os resultados obtidos através do uso do serviço são corretos, verdadeiros, adequados ou confiáveis, a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através do serviço atende a quaisquer expectativas.

O Estores por medida reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas em www.estorespormedida.ao

O Estores por medida compromete-se a não utilizar os dados pessoais de seus Clientes ou usuários para fins que não sejam e fora do escopo dos serviços que presta, protegendo, através de medidas adequadas, a confidencialidade do mesmo, sua exclusão ou alteração e acesso não autorizado a tais informações

O Estores por medida não se responsabiliza por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, sofrido por qualquer usuário, em relação às informações contidas neste site

Estores por medida reserva-se o direito a qualquer momento de suspender, temporariamente ou permanentemente, o serviço prestado em relação à sua conta, com ou sem aviso prévio, sem que este fato dê origem a qualquer forma de compensação ao Usuário ou a terceiros.
 

1. CONTEÚDOS DO SITE

Estores por medida não impede ninguém de usar seu site, para proteger nossa comunidade, temos o poder de suspender contas registradas se houver alguma dúvida ou preocupação em termos de fraude ou outro impacto negativo para nossos membros. Em casos de retenção, restrição ou suspensão de sua conta, Estores por medida enviará uma comunicação por e-mail explicando o motivo de tal ação.

Na loja online www.estorespormedida.ao encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Estores por medida. A informação sobre cada produto no site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo ao visitante.

A utilização do site implica a aceitação e o reconhecimento de que:
Todas as imagens apresentadas no site são ilustrativas. Os nomes das cores disponíveis em cada produto são ilustrativos.

As tonalidades podem variar de acordo com a configuração de cada monitor.
Note ainda que os nossos produtos não incluem materiais de fixação, como parafusos e buchas, uma vez que esses materiais devem ser específicos em função da matéria a que vão ser fixados os estores, rede mosquiteira ou cortinas. Os materiais de fixação podem ser consultados e serão vendidos à parte.

A apresentação dos produtos comercializados é feita com as informações relevantes para o Cliente, ou seja, nome do produto, marca ou referência, preço, descrição, características técnicas e fotografia ilustrativa do produto.
 

1. REGISTO NO SITE

O Utilizador poderá registar-se no site para aceder a um leque mais alargado de funcionalidades.
Todas as informações facultadas pelo Utilizador deverão ser corretas e verdadeiras. O Utilizador deverá atualizar as suas informações, sempre que estas sofram qualquer alteração.
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações
 

1. Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?

Em regra, os dados pessoais recolhidos junto dos Clientes destina-se ao registo e ao acesso seguro do cliente ao site Estores por medida.
Os dados pessoais do Cliente também poderão ser recolhidos para responder às questões ou reclamações que são apresentadas pelos Clientes no nosso site.

1. Os seus direitos

De acordo com a legislação de proteção de dados em vigor em Angola, o cliente detém diversos direitos individuais, nomeadamente:

• O direito de solicitar detalhes das informações que temos sobre o cliente.
• O direito de solicitar que atualizemos informações caso sejam imprecisas ou incompletas.
• O direito de fazer uma reclamação junto da Agência de Proteção de Dados caso o cliente entenda que os seus direitos foram infringidos no que toca a dados pessoais.

Estas Condições Gerais serão regidas pela Lei Angolana. O Tribunal Judicial de Luanda terá competência para resolver qualquer disputa decorrente da interpretação ou execução dessas Condições Gerais, com renúncia expressa das partes a outra.‎
 

1. COMPRA NO SITE

 A escolha dos produtos do Cliente é feita adicionando os produtos ao carrinho de compras. O Cliente pode adicionar, remover e alterar as quantidades dos produtos existentes em seu carrinho de compras, a qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação/ordem de compra (etapa final do processo de finalização da compra)

O Cliente compromete-se a verificar os dados da encomenda, confirmando todos os produtos e medidas selecionadas durante a compra, os dados de envio e de faturação.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.estorespormedida.ao.

Os dados registados pelo Estores por medida constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o Estores por medida e o Cliente.

Seu pedido será válido e em vigor somente após o recebimento do comprovante de pagamento via e-mail.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. 
 

1. ENTREGAS

Levantamento em Loja:

O Cliente poderá fazer o levantamento da sua encomenda na nossa loja, em Talatona, Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy (próximo da Agência da Unitel dos Mirantes).

Quando a encomenda estiver pronta para ser levantada, o Cliente será contactado para se poder dirigir à Loja.

No momento do levantamento, o Cliente deverá verificar o estado da embalagem. Caso a embalagem esteja danificada, o Cliente deverá reportar essa informação no momento da receção.
 

1. RECLAMAÇÕES

Após a entrega da encomenda, o Cliente dispõe de 5 dias úteis para reclamar mercadoria por ter sido trocada, por danos ou falta de material. O Cliente deverá dirigir a sua reclamação à Estores por medida através dos contactos disponíveis em www.estorespormedida.ao
 
 

1. CANCELAMENTOS

Aplicável em compras realizadas em www.estorespormedida.ao

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao início de produção da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

O não pagamento da encomenda no prazo de 7 (sete) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03) estabelece que os consumidores têm o direito de cancelar contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou pela internet, no prazo máximo de 7 dias a contar da data da celebração do contrato.
 

1. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Não é possível devolver ou trocar um ou mais artigos que tenham sido oferecidos. O cliente deverá contactar-nos através do email geral@estorespormedida.ao, caso verifique que os artigos entregues apresentam defeitos, ou não estão em conformidade relativamente ao que foi encomendado. Tudo que se trate de artigos sob medida não poderão ser efetuadas trocas, a menos que o artigo tenha saído de fábrica com defeito. 
 

1.  LEI APLICÁVEL

Em Angola, ainda não existe um Código do Consumidor, nem um anteprojeto de Código do Consumidor. Portanto, não há uma legislação específica sobre o direito de arrependimento em Angola.
 

1. GARANTIA

O Estores por medida é responsável por defeitos de fabrico que se verifiquem nos produtos encomendados em www.estorespormedida.ao num prazo de 3 anos a contar da data da fatura, sendo que nos dois primeiros anos mantem-se a presunção legal a favor do consumidor (o consumidor não terá de provar que o defeito existia aquando da entrega do bem).

Esta garantia expira em caso de instalação defeituosa, de exposição a ambientes corrosivos, a gases, químicos ou humidade excessiva, de manuseamento incorreto ou manutenção inadequada.

A estabilidade térmica dos tecidos para interior é garantida para ambientes entre 0º a 30º. Em caso de possibilidade de exposição a temperaturas inferiores ou superiores, aconselha-se a uma consulta prévia.